Tema(s): Direito sucessório Ação de inventário Destituição de inventariante Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido Posse dos bens do espólio
Data de Publicação: 26/12/2023
Tema(s): Habilitação de crédito Destituição de inventariante Prejudicado exame de mérito
Data de Publicação: 26/09/2016
Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Família e sucessões Inventário e partilha
Data de Publicação: 17/05/2011